Catálogo de Serviços

·         ACT - Autoridade Para as Condições de Trabalho

• Autoridade para as Condições de Trabalho;
• Registo de Contrato;
• Receção de Queixas e Denúncias;
• Aquisição de Livros e Publicações.

·         ADENE – Agência para a Energia

•  Esclarecimentos e apoio no portal Poupa Energia;
• Apoio na simulação e análise de propostas de tarifários;
• Novo comercializador: Ficha Pré-Contratual.

·         ADSE – Direção-geral de Proteção Social aos funcionários e agentes da Administração Pública

• ADSE Direta;
• Dados pessoais do beneficiário;
• Cartão Digital;
• Envio de documentos para reembolso;
• Cuidados de saúde com limites no regime livre;
• Declaração para efeitos de IRS;
• O Meu Acesso aos prestadores convencionados;
• Os Meus Descontos.

·         AMA – Agência para a Modernização Administrativa

• Pedido de alteração de morada;
• Renovação do Cartão de Cidadão > 25 anos por expiração do prazo de validade;
• Cancelamento do Cartão de Cidadão;
• Chave Móvel Digital.

·         AT – Autoridade Tributária e Aduaneira

• Obtenção da Caderneta Predial;
• Obtenção de comprovativo de entrega e certidão de liquidação de IRS;
• Obtenção de Certidão de dívida e não dívida;
• Documento de pagamento: IUC, IMI, dívidas e coimas fiscais;
• Consulta, recolha e validação de faturas no e-faturas;
• Quitação de rendas;
• Comunicação anual de rendas recebidas;
• Entrega de IRS (Categorias A e/ou H).

·         CGA – Caixa Geral de Aposentações

• Requerimento de pensão de sobrevivência;
• Requerimento de subsídio de morte;
• Reembolso e requerimento de subsídio de funeral;
• Subsídio por assistência de terceira pessoa e subsídio mensal vitalício;
• Alteração de dados pessoais.

·         DGAE – Direção-Geral das atividades económicas

• Instalação/acesso à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante;
• Alteração à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante;
• Cessação da atividade de feirante e/ou vendedor ambulante.

·         DGAJ – Direção-Geral da Administração da Justiça

• Certidão de Registo Criminal Cidadão Nacional;
• Certidão de Registo Criminal Cidadão Estrangeiro;
• Registo de Contumácia.

·         IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional

• Download de documentos e submissão de candidaturas;
• Registo e alteração de dados e oferta de emprego para entidades;
• Inscrição, gestão de contas e registo de CV;
• Apresentação a ofertas;
• Consulta e gestão de processos.

·         IMT – Instituto da Mobilidade Terrestre

• Revalidação de Carta de Condução;
• 2ª Via de Cartas de Condução.

·         ISS – Instituto da Segurança Social

• Segurança Social Direta;
• Informação genérica;
• Agendamento de atendimento.

·         Saúde – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

• Marcação e cancelamento de consulta;
• Registo de Agregado Familiar;
• Pedido, alteração e cancelamento de isenção de taxas moderadoras;
• Pesquisa de prestadores;
• Partilha de informação com o SNS;
• Serviços informativos;
• Lista de espera para cirurgia;
• Dados pessoais: identificação e contactos de emergência;
• Planos de cuidados;
• Calendários SIGA e RSP;
• Comprovativo de presença;
• Mobilidade de doentes;
• Contacto com a Unidade de Saúde.

·         SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

• Marcação de renovação de autorização de residência;
• Marcação de renovação do Cartão de Residência (Cidadãos da UE e Familiares);
• Marcação de Prorrogação da permanência (Cidadãos titulares de Visto de Trânsito, curta duração ou estadia temporária);
• Pré-agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer ou sair do território nacional.